A partir de 1º de novembro de 2012 teve início o defeso da Piracema. A exemplo dos anos anteriores serão realizadas fiscalizações dos estoques nos estabelecimentos que comercializam pescados.
Está fixado o segundo dia útil após o início como o prazo máximo para a declaração dos estoques de peixes “in natura”, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados nos frigoríficos, nas peixarias, nos entrepostos, nos postos de venda, nos restaurantes e similares. A inobservância a esta exigência (apresentação da declaração) poderá resultar na aplicação de multa, cujo valor mínimo é de R$ 700,00.
Em caso de dúvidas consulte o site http://www.ibama.gov.br/servicos-recursos-pesqueiros/defeso-aguas-continentais, e saiba mais sobre a declaração e as restrições durante o período de reprodução de peixes na bacia hidrográfica do Rio Paraná.