Reunião de trabalho entre APAS e FIESP decide caminhar com proposta regulatória para a correção das distorções causadas pelos market places, tornando as plataformas responsáveis pelas informações sobre o vendedor. Outra pauta abordada pelo grupo é a modificação do De ‘minimis’ para que ocorra a arrecadação de tributos abaixo de 50 dólares, atuação esta via Receita Federal. O trabalho das entidades do varejo alimentar e da indústria é na busca pela igualdade competitiva com mudança estrutural da economia, como foco no combate ao contrabando, a facilitação da pirataria, a perda de receita e o prejuízo deste conjunto de ações à geração de empregos no Brasil.
O movimento feito pelas entidades e grandes players da economia nacional já vem repercutindo na mídia e nas agendas de alguns dos principais atores políticos do Brasil e de órgãos institucionais. A Receita Federal, por exemplo, já prepara uma Medida Provisória (MP) para combater o ‘camelódromo virtual’. Essas operações on-line enviam produtos do exterior para o Brasil burlando a legislação tributária de duas maneiras. Na primeira delas, lojistas hospedados nessas plataformas se classificariam como pessoas físicas. Assim, se aproveitariam de uma regra que permite que itens que custam até U$ 50 dólares não seja tributado. Na segunda, essas empresas subnotificariam o valor dessas mercadorias, caso elas custem acima de US$ 50, justamente para não pagar os devidos impostos. Isso leva consumidores e lojistas a importar dezenas de produtos em compras “picadas”, até este limite em dólar, e revendê-los no país. A atividade cresceu fortemente com a crise após a pandemia. Essas plataformas ainda hospedam lojistas que não emitem nota fiscal, sendo uma concorrência desleal com o setor supermercadista no caso de produtos como vinho, por exemplo.
