A Norma Regulamentadora (NR) nº 12, do Ministério do Trabalho e Emprego, foi criada com o intuito de aumentar a segurança dos colaboradores que atuam em açougues, padarias e mercearias. O setor supermercadista é unânime em afirmar que a segurança dos mesmos é primordial, porém, há que se criar mecanismos facilitadores para os comerciantes estarem integrados à lei. Neste contexto e com o objetivo de orientar e sanar as dúvidas dos supermercadistas e panificadores, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) – em parceria com entidades do setor de panificação – promoveu o “Workshop NR-12 FIPAN 2013”, no dia 24 de julho, no auditório Fiesp do Centro de Convenções e Exposições do Expo Center Norte. A Associação Paulista de Supermercados (APAS) foi representada pelo superintendente Carlos Corrêa.
O vice-presidente de Relações Institucionais da ABRAS, Márcio Milan, ressaltou a importância dos debates a cerca do tema. “O aperfeiçoamento da NR-12, especificamente os itens dos anexos 6 e 7, vem sendo discutido há tempos. E, hoje, estamos complementando com este debate com os especialistas do Ministério do Trabalho – que são aqueles que mais entendem e estão desenvolvendo as mudanças na NR-12”, disse.
O painel “Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos” contou com a presença da auditora fiscal do Trabalho e coordenadora da Comissão Nacional Tripartite Permanente de Segurança de Máquinas do MTE, Aida Cristina Beck, que abordou os aspectos da NR-12 – desde os maquinários e o projeto até a fase de descarte (sucateamento), adequações físicas (piso, rede adequada de energia, entre outros), proteção coletiva e individual do trabalhador, regulamentação, além de medidas complementares.
“A NR -12 é ampla, traz informações e obrigações para usuários e fabricantes de máquinas, cujos objetivos são preservar a integridade física do trabalhador e prevenir doenças e acidentes. Por este motivo, os maquinários precisam estar adequados para atender, por exemplo, pessoas com deficiência – pois, hoje, já existe lei que exige a contratação desses profissionais pelas empresas”, explicou.
Melhorias nos equipamentos
Outro participante do painel foi o auditor fiscal do Trabalho e membro da Comissão Nacional, Roberto Misturini. O especialista ressaltou a importância dos supermercados se atentarem não apenas à qualidade dos produtos, mas também à segurança dos colaboradores. “Ao cobrar do fabricante que ele projete equipamentos que atendam à NR-12, o supermercadista estará cumprindo o seu direito como consumidor e protegendo os trabalhadores da empresa”, afirmou.
O especialista ainda apresentou uma série de melhorias que precisam ser implementadas para reduzir o número de acidentes de trabalho e mostrou imagens de equipamentos já adaptados à Norma. Por fim, detalhou os principais pontos que devem ser observados, tais como grades, sistemas de emergência, entre outros itens de proteção presentes em amassadeiras, batedeiras, cilindros, modeladoras, laminadoras e fatiadoras para pães.
A programação do evento – organizado em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos, Ingredientes e Acessórios para Alimentos (Abiepan), a Feira Internacional da Panificação, Confeitaria e do Varejo Independente de Alimentos (Fipan) e o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo (Sampapão) – ainda incluiu visita técnica monitorada aos expositores e fabricantes de máquinas e equipamentos.
“O evento proporcionou aos supermercadistas uma melhor compreensão sobre a aplicação da NR-12 nos estabelecimentos e, assim, poderão adequar os equipamentos e cumprir as determinações da Norma”, afirmou o diretor do Comitê Jurídico ABRAS, Dr. Nicolau Frederes.
Tema é destaque na Revista Acontece APAS
A edição de Julho da Revista Acontece APAS aborda a NR-12 na seção “Por Dentro da Lei”. A matéria aborda o prazo de adequação à lei e, claro, a opinião dos supermercadistas e entidades envolvidas na tramitação da Norma. “Os gastos para trocar o maquinário são altos. Temos duas lojas, em Maracaí e Assis. A ideia de aumentar a segurança dos colaboradores é muito bem-vinda, mas precisamos de planejamento”, afirma o diretor dos Supermercados França, João Bernardino de França.
Para ler esta e outras matérias, acesse aqui a versão online da revista.