A área Jurídica da Associação Paulista de Supermercados (APAS) alerta seus associados sobre a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a ausência de declaração dos estoques de peixe nas lojas. Durante o período de defeso (Piracema), o Ibama fiscaliza a pesca nas bacias de todo o país para garantir a reprodução natural dos peixes e orientou o setor supermercadista a declarar seus estoques.
Os supermercadistas podem comercializar o produto, desde que tenha sido feita a declaração, acompanhada da nota fiscal que comprove a origem e a data de aquisição. É aceito como declaração de estoque qualquer documento protocolado junto ao Ibama que indique o endereço onde está o produto, o nome da pessoa jurídica e CNPJ e os dados com a espécie e quantidade do produto por espécies estocados.
Fiscalização
Supermercados foram autuados, além de terem produtos apreendidos, por não terem declarado a quantidade e espécies dos peixes mantidos em estoque. A Polícia Militar Ambiental de Barra Bonita apreendeu 13 quilos de peixes de lojistas de Pederneiras, pela falta de declaração. Em Assis, a PM Ambiental apreendeu outros 97 quilos de pescado que não possuíam declaração do Ibama para venda. Também foram verificadas ações de fiscalização nas cidades de Lins, Bauru e Marília.