APAS prestigia o lançamento do Facilita SP, programa que melhora ambiente de negócios

A Associação Paulista de Supermercados (APAS) prestigiou na segunda-feira (25) o lançamento do Facilita SP, programa do governo de São Paulo que promete desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios, tornando os procedimentos mais rápidos e transparentes para estimular o empreendedorismo e simplificar a vida do empresário paulista. Na ocasião, o Governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei de autoria do deputado Leo Siqueira que facilita a abertura de empresas no estado e também regulamentou, via decreto, a lei federal de Liberdade Econômica.

A cerimônia contou ainda com o diretor-Geral da APAS, Carlos Correa, o Conselheiro de Administração da APAS, Omar Abdul, e uma dezena de deputados estaduais, dentre eles o presidente da ALESP, André do Prado, prefeitos, incluindo Gustavo Reis, de Jaguariúna, que também é presidente do consórcio da região metropolitana de Campinas, e de secretários de governo, como Jorge Lima, do desenvolvimento econômico.

Como vai funcionar?
Atualmente, quem quer empreender precisa cumprir uma longa jornada em diferentes órgãos públicos, com apresentação de diversos documentos para que o novo negócio receba a liberação de funcionamento. Com o Facilita SP, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o processo para abrir um novo negócio será simplificado a partir da classificação das atividades econômicas em três níveis: baixo, médio e alto risco.

Para as atividades econômicas classificadas no baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados, o que vai agilizar os processos de abertura, legalização e licenciamento. Já para os negócios classificados em médio e alto risco, a medida vai assegurar transparência e previsibilidade nas exigências previstas pela legislação. Empresas já estabelecidas também serão beneficiadas, pois vão ganhar mais agilidade e eficiência na regularização, emissão e atualização de licenças e alvarás. A expectativa é de que a medida gere resultados positivos para o desenvolvimento econômico de São Paulo em curto e médio prazo, impactando na geração de emprego e renda.

Etapas
A implementação do programa Facilita SP irá acontecer em quatro etapas, cada uma com um objetivo. A primeira etapa compreende a regulamentação, por meio de decreto, da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019) e do Código de Defesa do Empreendedor (Lei estadual nº 17.530/2022), além da sanção do Projeto de Lei nº 673/2023, que gerou a Lei 17.761/2023 e que institui procedimentos de licenciamento simplificado. A segunda etapa é a criação do Comitê Facilita SP, também realizado na segunda-feira (25), composto por órgãos estaduais e representantes de municípios, para classificar as atividades econômicas em baixo, médio ou alto risco.

Já a terceira etapa prevê o lançamento do Portal Integrador, uma ferramenta que garante o acesso simplificado aos registros e processos de licenciamento, garantindo transformação digital e automatização do registro público nas prefeituras integradas ao portal. A ferramenta vai oferecer previsibilidade ao empreendedor sobre quais documentos ele precisa apresentar de acordo com a natureza da sua atividade econômica, navegação em portal único e monitoramento de status dos processos.

A quarta e última etapa vai focar no engajamento dos municípios, com um programa de adesão simplificada, com suporte técnico e integração tecnológica às prefeituras e órgãos municipais que aderirem ao programa.

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