A Reunião Aberta da ABC contou com palestra do advogado e vereador do município de São Paulo, Laércio Benko, que abordou o tema “Como receber a fiscalização na loja”. O objetivo principal é trazer aos associados todos os conceitos jurídicos e não jurídicos, com intuito de conscientizar o supermercadista a receber um fiscal no estabelecimento.
“O dono da loja não é obrigado a atender o fiscal e pode ter um preposto para fazer o trabalho, tal como um advogado”. O vereador sugere que o supermercadista sempre consulte um advogado ou contador. “É preciso tomar cuidado com a exposição junto ao Fisco”.
A Reunião trouxe à tona os assuntos abaixo:
● Quais são os procedimentos para receber a fiscalização de um fiscal?
● Quais posturas o supermercado deve ter no momento desta fiscalização?
● Como o supermercado pode orientar seus setores e departamentos para fazer isto?
● O que é necessário – em termos de documentação – no momento da fiscalização?
● Quais os principais erros ou desatenções dos empregadores, que geralmente são alvos da fiscalização?
● Porque o grau de exigência junto ao supermercadista está cada vez maior?
● Qual o reflexo desta situação?
● Como esta este quadro no estado de São Paulo? Os supermercadistas do estado têm cumprindo a lei de forma satisfatória.
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