Foi sancionado pelo Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o Projeto de Lei 126/2021, de autoria do vereador Rubinho Nunes (PSL), que institui a criação do Código de Defesa do Empreendedor e o Programa Patrulha do Empreendedor e dispõe sobre as “normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício da atividade econômica e à atividade regulatória do município”.
Embora tenha sido sancionado com muitos vetos, o PL (que teve apoio da APAS e agora é a Lei nº 17.635/2021) sinaliza para uma desburocratização das atividades do poder público. Após a sanção, a matéria volta a ser distribuída para Comissões da Câmara Municipal do São Paulo para apreciação dos vetos em discussão e votação única em Plenário.
Reunião com a APAS
Quando o projeto ainda estava na fase de discussão e votação na Câmara de São Paulo, o PL 126/2021 foi debatido em uma reunião virtual entre as lideranças da Associação Paulista de Supermercados (APAS) e o vereador Rubinho. Na época, participaram o então presidente em exercício Pedro Lopes, os vice-presidentes e membros da Diretoria Executiva, José Eduardo Carvalho e Shirlei Castanha, o Diretor da APAS Distrital Sul, Gualtiere Queiroz do Nascimento, o gestor da área de relações institucionais e comunicação, Rodrigo Marinheiro, o gerente da área de Serviços aos Supermercados, Eduardo Ariel Grunewald, o consultor jurídico Vladmir Prado Coelho e a advogada da área de relações institucionais e governamentais, Ana Beatriz Ávila.
