A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou esta semana projeto de lei que proíbe estabelecimentos comerciais de venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O texto aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin, autor do projeto, para entrar em vigor, o que deve ocorrer nos próximos dias.
O projeto prevê que supermercados, bares, restaurantes e postos de gasolina sejam obrigados a pagar uma multa de até R$ 87,2 mil caso não cumpram a regra.
Além de multa, os estabelecimentos poderão sofrer interdição por 30 dias.
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) apoia o projeto e disponibilizará às empresas de tecnologia que atendem os associados a metodologia de ajuste dos sistemas de frente de caixa para o cumprimento da lei. O presidente da entidade João Galassi ressalta a necessidade de ações por parte do Estado no sentido de desenvolver campanhas de massa e regulamentar os horários de propaganda. “Trata-se de uma questão de saúde pública e entendemos que ações isoladas não trarão os resultados esperados. Somos favoráveis ao movimento conjunto de toda a cadeia do abastecimento”, opina Galassi.
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