A APAS oferece inúmeras vantagens para os seus associados. Entre elas, destacamos a Assessoria Jurídica, na qual advogados contratados pela entidade, que trabalham internamente desde 2006, atendem e esclarecem os supermercadistas quanto às legislações do setor, mantendo-os atualizados sobre leis, decretos e portarias nas áreas contábil, fiscal, tributária, jurídica e empresarial.
Mais informações:
Central APAS de Relacionamento
Tel.: (11) 3647-5000
e-mail: relacionamento@apas.com.br
| Matérias | ||
| Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD | 10/12/2014 | Visualizar |
| Alimentação fornecida pela empresa não configura salário in natura se há pequena participação do empregado | 02/12/2014 | Visualizar |
| Tribunal administrativo julga ilegal juros cobrados por Fazenda paulista | 28/11/2014 | Visualizar |
| IPTU de imóveis comerciais vai subir em todos os distritos de SP | 28/11/2014 | Visualizar |
| Adicional de periculosidade para motoboys | 25/11/2014 | Visualizar |
| MTE publica normativo sobre trabalho temporário | 21/11/2014 | Visualizar |
| Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110 de 2001 | 21/11/2014 | Visualizar |
| Prorrogado prazo da consulta pública da nova NR n.º 01 | 14/11/2014 | Visualizar |
| Substituição Tributária: Base de Cálculo de água minieral e natural | 13/11/2014 | Visualizar |
| Maior segurança na compra do imóvel | 13/11/2014 | Visualizar |
| Fique por dentro da Lei da Transparência – Impostos na Nota Fiscal | 12/11/2014 | Visualizar |
| Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa | 10/11/2014 | Visualizar |
| Ministério da Pesca divulga período de defeso 2014/2015 em todo Brasil | 04/11/2014 | Visualizar |
| Contribuintes vencem no STJ disputa sobre aumento do SAT | 27/10/2014 | Visualizar |
| Supremo limita uso de créditos de ICMS sobre produtos da cesta básica | 24/10/2014 | Visualizar |
| Supermercado indenizará cliente por danos em automóvel | 15/10/2014 | Visualizar |
| APAS contesta lei de SP que regula comercialização de produtos orgânicos | 08/10/2014 | Visualizar |
| Estado de São Paulo sem lei seca nas eleições | 03/10/2014 | Visualizar |
| Governo publica Portaria de reajuste complementar em bebidas frias | 03/10/2014 | Visualizar |
| Ferramenta vai desburocratizar o procedimento e liberar mão-de-obra para a realização de outras atividades administrativas | 26/09/2014 | Visualizar |
| Varejistas se unem por pauta tributária e trabalhista | 18/09/2014 | Visualizar |
| Em compra pela internet, estado de destino não pode cobrar ICMS | 18/09/2014 | Visualizar |
| Leis sobre venda de artigos de conveniência em Farmácias são constitucionais | 15/09/2014 | Visualizar |
| Auxílio-acidente é devido ainda que o dano tenha sido mínimo | 15/09/2014 | Visualizar |
| Empresa não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência | 08/09/2014 | Visualizar |
| Empresa tem de cumprir o que ofertou ao Consumidor | 02/09/2014 | Visualizar |
| Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante | 02/09/2014 | Visualizar |
| Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral | 01/09/2014 | Visualizar |
| M.Officer pode ser banida do mercado por uso de trabalho análogo à escravidão | 13/08/2014 | Visualizar |
| Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por não apresentar provas | 13/08/2014 | Visualizar |
| Dia a Dia Tributário: SP prorroga adesão a parcelamento especial | 07/07/2014 | Visualizar |
| Regra para contratação de temporários é alterada | 07/07/2014 | Visualizar |
| Adicional de periculosidade para motociclistas | 24/06/2014 | Visualizar |
| Adesão ao Refis dará direito a benefício extra | 13/06/2014 | Visualizar |
| Limite estendido para contrato temporário | 05/06/2014 | Visualizar |
| Ação contra lei que proíbe arma de brinquedo em SP terá rito abreviado | 05/06/2014 | Visualizar |
| Comissão debate obrigatoriedade da discriminação de tributos na nota fiscal | 04/06/2014 | Visualizar |
| Ação contra lei que proíbe arma de brinquedo em SP terá rito abreviado | 04/06/2014 | Visualizar |
| Empresas escolherão modelo de tributação sobre o lucro | 02/06/2014 | Visualizar |
| No Dia Mundial sem Tabaco, Governo proíbe fumo em locais fechados | 02/06/2014 | Visualizar |
| Prefeitura de São Paulo decreta feriado na abertura da Copa | 26/05/2014 | Visualizar |
| Implantação do eSocial fica para 2015 | 22/05/2014 | Visualizar |
| Reaberto o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS no Estado de São Paulo | 20/05/2014 | Visualizar |
| NR-12 é tema de Seminário em São Paulo | 20/05/2014 | Visualizar |
| Justa causa a trabalhador que faltou serviço para ir a show | 16/05/2014 | Visualizar |
| Haddad regulamenta Lei Anticorrupção em São Paulo | 15/05/2014 | Visualizar |
| Furto, roubo e danos a veículos em estacionamentos devem ser ressarcidos | 15/05/2014 | Visualizar |
| Valores de tributos deverão ficar visíveis a consumidores | 14/05/2014 | Visualizar |
| Só financeira pode cobrar juros superiores a 12% ao ano | 12/05/2014 | Visualizar |
| Receita alerta contribuintes para novo golpe por e-mail | 12/05/2014 | Visualizar |
| Programa de parcelamento de débitos – PPD | 02/05/2014 | Visualizar |
| Cheques sem fundos aumentam em março | 24/04/2014 | Visualizar |
| Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa | 14/04/2014 | Visualizar |
| Gravidez anterior à contratação não impede estabilidade | 11/04/2014 | Visualizar |
| Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório em juizados Federais de SP | 02/04/2014 | Visualizar |
| Confaz autoriza parcelamento de ICMS | 28/03/2014 | Visualizar |
| Validade de cartões sem assinatura | 28/03/2014 | Visualizar |
| Acusada de furto em supermercado deve ser indenizada | 19/03/2014 | Visualizar |
| Feira APAS no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo | 17/03/2014 | Visualizar |
| Revelia a empresa que enviou preposto que não era empregado | 11/03/2014 | Visualizar |
| Liminar reacende discussão sobre ICMS no e-commerce | 11/03/2014 | Visualizar |
| Supermercado é condenado por abordagem ofensiva | 06/03/2014 | Visualizar |
| Decisão do TRF beneficia o comércio | 05/03/2014 | Visualizar |
| Insalubridade de função no supermercado | 05/03/2014 | Visualizar |
| Para TST, limpar banheiros dá direito a adicional máximo de insalubridade | 24/02/2014 | Visualizar |
| TJ-SP altera cobrança de ICMS sobre vendas pela internet | 18/02/2014 | Visualizar |
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| Comunicados Jurídicos | ||
| Ref: Lei Municipal nº 16.062/14 – URNAS PARA DESTINAÇÃO DE EMBALAGENS | 07/11/2014 | Visualizar |
| Ref: Ministério da Pesca divulgou o período de defeso 2014/2015 em todo Brasil | 06/11/2014 | Visualizar |
| Ref: Falsificação de boletos bancários | 14/10/2014 | Visualizar |
| Ref:: Empresa Paulo & Paula Abrão Indústria e Comércio de Panificação Ltda – ME | 25/09/2014 | Visualizar |
| Ref: APAS informa seus clientes sobre falsificação de boletos bancários | 20/08/2014 | Visualizar |
| Ref: abertura da copa não será feriado para o varejo alimentar | 30/05/2014 | Visualizar |
| Ref: lei nº15.996/2014 – decreta feriado na abertura da copa do mundo na cidade de São Paulo | 26/05/2014 | Visualizar |
| Ref.: Lei sobre tempo de espera na fila de checkout | 12/05/2014 | Visualizar |
| ICMS | 06/04/2014 | Visualizar |
| SÚMULA 509 – “É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda”. | 03/04/2014 | Visualizar |
| Empresa de administradora de cartões – bônus Brasil serviços de alimentos ltda (CBA) | 02/04/2014 | Visualizar |
| Retirada do ponto de venda – leite UHT marcas parmalat e líder urgente – URGENTE – Errata de comunicado enviado em 21.03.14 | 24/03/2014 | Visualizar |
| Retirada do ponto de venda – leite UHT marcas Parmalat e Líder | 21/03/2014 | Visualizar |
| Decreto regulatório 54918/14. Aviso ao usuário: Ajude na prevenção de doenças, lave as mãos | 17/03/2014 | Visualizar |
| Ref: portaria CAT 30, de 28.02.14 – dispõe sobre a emissão do cupom fiscal eletrônico – CF-e-SAT por meio do sistema de autenticação e transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e da outras providências | 06/03/2014 | Visualizar |
| Ref: Atuação do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) | 21/02/2014 | Visualizar |
| Ref: Fundação Procon SP – Retirada do ponto de venda água mineral natural | 04/02/2014 | Visualizar |
| Ref: Retirada ponto de venda macarrão de milho marca Tui | 15/01/2014 | Visualizar |
| Ref.: Lei 8.796 de 25/09/12 – São José dos Campos – Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue do Município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados e lotéricas. | 09/01/2014 | Visualizar |
| Ref.: Lei 15.763/13 – São Paulo – Capital – Vagas reservadas para grávidas e pessoas acompanhadas por crianças de colo com até 2 anos. | 07/01/2014 | Visualizar |