O departamento Jurídico da APAS – Associação Paulista de Supermercados reuniu na manhã desta segunda-feira (23 de novembro), em sua sede, na capital, cerca de 70 supermercadistas associados que receberam orientação sobre o cumprimento de ocorrências que cabem ao DPPC – Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania fiscalizar. O DPPC é um órgão da Polícia Civil criado em maio deste ano que visa à prevenção e repressão de práticas de delito que envolvam os consumidores.
A mesa diretora foi composta por João Sanzovo Neto, presidente da APAS; Orlando Morando Júnior, vice-presidente de Relações Institucionais da entidade e deputado estadual; e as seguintes autoridades policiais: o diretor do DPPC Dejar Gomes Neto; o delegado titular da unidade de Inteligência Policial, Fernando Shimidt de Paula; o delegado de Polícia Titular da 1ª Delegacia da Divisão de Investigação sobre Infrações contra o Consumidor, Antonio Carlos Barbosa; e o delegado assistente da 2ª Delegacia da Divisão de Investigação sobre Infrações contra a Saúde Pública, Anderson Giampaoli Pires.
Sanzovo falou da importância da reunião para informar os supermercadistas sobre o Decreto Estadual nº 54.359/09, que criou o novo departamento. “A fiscalização nas lojas já é feita naturalmente pelo consumidor. Quem tem mais interesse em proteger o cliente é o supermercado, que o considera seu maior patrimônio”, afirmou.
Entre os delitos cometidos pelas empresas varejistas estão a comercialização de produtos com prazo de validade vencido; diferença nos preços de itens na gôndola e no checkout; venda por especulação; falsificação e adulteração de alimentos. O diretor do órgão policial afirmou que grande parte das falhas pode ser solucionada com o uso do bom senso e do diálogo, o que evita a instauração de um inquérito policial. “É muito importante o estabelecimento comercial treinar seus gerentes e funcionários. Nosso alvo são os maus empresários, como os proprietários de frigoríficos pertencentes a quadrilhas que vendem carne estragada, lesando os supermercadistas que compram desses frigoríficos”, afirma.
Ele esclareceu também que, para entrar e autuar uma loja, o policial deve apresentar uma ordem de serviço assinada pelo delegado. Profissionais dos supermercados Pão de Açúcar, Sonda, Chama, Fujihara, Negreiros, G Novellini, Chibana, Mambo, Portal, Bergamais, Soares Mendonça, entre outras redes, participaram da reunião.
