Conhece as regras do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Procon-SP e Associação Paulista de Supermercados (APAS). As lojas devem informar os clientes sobre a substituição das sacolas descartáveis e a utilização de meios sustentáveis nas compras. Confira aqui as principais adaptações nos supermercados para o cumprimento do acordo.
Informação
A comunicação nas lojas sobre a mudança deve ser feita de forma ostensiva. Nos corredores de entrada devem ser fixados cavaletes com um texto oficial. Veja aqui.
Checkouts
Os colaboradores que trabalham na frente de caixa devem alertar os clientes e instruí-los a trazer de casa suas sacolas reutilizáveis. Leia o diálogo sugerido pela APAS.
Sacolas
Até o dia 3 de abril, os supermercados são obrigados a fornecer gratuitamente uma embalagem adequada e compatível com o produto adquirido, visando o acondicionamento e o transporte dessa mercadoria. Está vedada a venda de qualquer tipo de embalagem descartável, como sacola biodegradável e caixa de papelão, com a assinatura do TAC (3 de fevereiro). A partir do dia 3 de abril é proibida a distribuição gratuita dessas embalagens, inclusive, das sacolas descartáveis.
Para que os clientes, aos poucos, se adaptem à medida, o TAC prevê a disponibilização nas lojas até 3 de agosto de 2012 de uma opção popular de sacola reutilizável a R$ 0,59. As dimensões mínimas são: fundo retangular de 5cmx40 cm e altura de 40cm. Caso o lojista não disponha dessa sacola, deve oferecer outra no lugar, pelo mesmo valor e de qualidade e tamanho iguais ou superiores.
Dia do Consumidor
No Dia do Consumidor (15 de março), os supermercados distribuirão uma sacola reutilizável, com garantia de qualidade de seis meses, àqueles que efetuarem compras de no mínimo cinco itens.
Leia aqui a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta e tire suas dúvidas.