O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin afirmou nesta quarta-feira (13 de abril), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078/90 -, em discussão no Senado, terá foco no superendividamento e no comércio eletrônico.
Segundo o ministro, que coordena a comissão do Senado responsável pela elaboração do pré-projeto para atualização do código, a análise de propostas que tramitam no Congresso e alteram o CDC ficará a cargo dos próprios parlamentares. Na Câmara são 320 propostas; no Senado, outras 68. O ministro disse ainda que o grupo está à disposição dos deputados para prestar esclarecimentos e ouvir suas opiniões.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que propôs o encontro, assumiu o compromisso de preservar o CDC, mas afirmou que não pode impedir a tramitação de propostas. “Não podemos impedir o debate, mas como presidente da comissão estarei atento a qualquer tipo de proposta que possa mutilar o CDC”, declarou.
Preocupação
Para a coordenadora institucional da PRO TESTE, Maria Inês Dolci, muitos dos projetos de lei que tramitam na Câmara buscam reduzir direitos dos consumidores e são resultados de lobbies, e, por isso, os parlamentares devem impedir o avanço desse tipo de proposta. “Esperamos que no meio dessa atualização não sejam incluídos outros interesses”, disse.
Fonte: Agência Câmara