A Lei Antiálcool – que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos – realizou em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, 19.865 fiscalizações e multou 26 estabelecimentos em dois anos, desde que foi criada. Este é o balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. As fiscalizações são realizadas em locais como bares, restaurantes, supermercados, lojas de conveniência, padarias e danceterias. O índice de cumprimento da determinação é de 99,68% entre os estabelecimentos vistoriados, de acordo com o Governo Estadual.
Nesse período, os comércios que mais receberam multas foram os bares, restaurantes, lanchonetes e padarias, o que mostra o cumprimento dos supermercados em relação à Lei. Neste contexto, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) orienta seus associados para a rigorosa observância das obrigações contidas na Lei Estadual, a partir da identificação do local onde se encontram os produtos – com réguas e a uma sinalização ostensiva de advertência de que “ÁLCOOL PARA MENORES É PROIBIDO”, necessária na divulgação dos cartazes oficiais, em tamanho e cores disponíveis no site: http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br/?page_id=33.0
Além disso, a APAS realiza treinamentos aos operadores de checkout para a não comercialização de bebidas alcoólicas a menores de idade. Na hipótese do consumidor recusar-se a exibir o documento oficial de identidade para tal comprovação, o supermercado não liberará o produto e, havendo insistência, poderá solicitar a atuação da autoridade policial.
A Lei
A lei entrou em vigor com o intuito de combater o consumo de álcool por crianças e adolescentes. Desde o dia 19 de novembro de 2011, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram um total de 487,2 mil inspeções. No total, foram aplicados 1.540 multas no Estado. Leia a reportagem completa no link http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2013/11/lei-antialcool-em-presidente-prudente-multa-26-estabelecimentos.html.
Fonte: Portal G1