Com um debate caloroso, foi realizada uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28) sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados. A venda está prevista no Projeto de Lei 1774/19, que tem a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) como relatora, e está em discussão pelos parlamentares. O encontro contou com deputados, representantes do setor farmacêutico, da saúde, dos supermercados e da indústria do autocuidado.
Na ocasião, o assessor jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Alessandro Vicente, defendeu a quebra de monopólio de farmácias e drogarias sobre medicamentos, argumentando que os MIPs têm baixíssimo risco para a saúde e já são vendidos em gôndolas da farmácia e em sites.
A relatora do projeto de lei disse, em entrevista à Agência Câmara de Notícias, que ainda não sabe a direção que irá tomar no seu parecer, mas questionou alguns argumentos apresentados pelo setor farmacêutico. “Entendo muitas questões que os farmacêuticos trazem, mas não entendo por que não pode vender no mercado, mas pode vender online. Também não entendo por que a gente é o país da automedicação. Onde as pessoas compraram esses remédios? Foi em farmácias. Onde estavam os farmacêuticos?”, ponderou a parlamentar.
Os MIP’s, categoria que inclui vitaminas, remédios para dor de cabeça e outros medicamentos que não precisam de receita médica e são vendidos livremente nas gôndolas das farmácias, já foram vendidos em supermercados nos anos 90. Foi um período em que houve uma redução de 35% nos preços dos medicamentos, de acordo com os dados da ACNielsen. No exterior, a comercialização de MIPs já é liberada em supermercados de países da Europa, Ásia e também nos Estados Unidos.
A liberação dos MIPs nos supermercados traria maior concorrência e uma redução de preços, além de maior facilidade de acesso ao produto. O projeto de lei também prevê a possibilidade de a agência reguladora, ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), estabelecer critérios para que essa comercialização aconteça fora de farmácias.
