Com o objetivo de atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma comissão de juristas foi formada para estudar e analisar as novas relações de consumo e, para isso, a observação da legislação aplicada em outros países é de extrema importância. Entre os objetos de estudo estão o superendividamento de consumidores e o comércio eletrônico.
“No caso do superendividamento, a União Europeia e a França avançaram muito nos últimos dez anos e, portanto, temos hoje uma referência legislativa que pode ser útil para as eventuais propostas de atualização do CDC”, explicou o ministro presidente da comissão, Herman Benjamin.
Na primeira reunião, foram definidos pela referida comissão os temas que seriam abordados, o cronograma de trabalho e sua forma de atuação. Os setores interessados na atualização também farão parte das reuniões, como as instituições de defesa do consumidor e as empresas.
Segundo Benjamin, o Brasil tem sido um expoente na defesa dos consumidores, tendo seu código como modelo de estudo em vários outros continentes. Participam da comissão os juristas Ada Pellegrini Grinover, Leonardo Roscoe Bessa, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Cláudia Lima Marques, que participou da elaboração do CDC atual.
Fonte: JusBrasil