A Associação Paulista de Supermercados (APAS) se preocupa com a sua privacidade e, por isso, mantém os controles de segurança adequados para proteger seus dados.
Em nossa Política de Privacidade você encontrará toda a informação necessária acerca do tratamento, utilização e armazenamento dos dados pessoais, independentemente do canal ou meio que você utilizar para interagir conosco. Agimos em consonância com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais normas técnicas ou dispositivos normativos sobre o tema. De forma transparente e clara, informamos o que fazemos com os seus dados pessoais para que você possa compreender todas as implicações das utilizações, bem como os seus direitos.
Nós também nos preocupamos com a segurança da sua informação e, por meio desta política, queremos demonstrar que a privacidade e proteção de dados são questões primordiais para à APAS. Tomamos a devida cautela, utilizando dos melhores mecanismos de segurança em informática.
Se tiver maior interesse sobre a Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não deixe de conhecer a nossa Cartilha sobre a LGPD, disponível aqui.
Abaixo disponibilizamos de forma permanente todas as informações e atualizações desta Política, no formato de perguntas e respostas.
Importante!
Antes de começarmos, precisamos esclarecer alguns termos descritos em lei que são utilizados nesta Política. Veja o significado de cada um:
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento;
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: É a pessoa natural ou jurídica que tem competência para tomar decisões relativas ao tratamento de dados.
Operador: É a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador, sem poder de decisão sobre o tratamento.
Encarregado (DPO): o encarregado (ou Data Protection Officer) é a pessoa nomeada pelo controlador para coordenar as ações de adequação interna da empresa, além de atuar como canal de comunicação com o titular e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como a APAS utiliza dados pessoais?
Com quem seus dados são compartilhados?
Quais os direitos do Titular dos Dados?
Como a APAS garante o armazenamento seguro dos dados pessoais?
Como fazer a exclusão das informações?
Como é a utilização de cookies nos sites administrados pela APAS?
Como a APAS utiliza dados pessoais?
Nós coletamos os seguintes dados pessoais, para as finalidades descritas abaixo, de acordo com bases legais determinadas em lei.
| Tipo de Dado | Finalidade | Base Legal |
| Dados de nossos colaboradores: Dados de cadastro e demais dados relativos à execução do trabalho na APAS | – Executar o contrato de trabalho; – Compartilhar dados com órgãos públicos quando obrigatório; – Compartilhar com terceiros provedores de benefícios aos nossos colaboradores; – Preservar os direitos dos colaboradores e da APAS com relação à execução do contrato de trabalho | Necessidade contratual (LGPD, art. 7º, V); Cumprimento de obrigação legal ou regulatório (LGPD, art. 7º, II); Exercício Regular de Direitos (LGPD, art. 7º, VI). |
| Dados de associados ou colaboradores dos nossos associados: Dados de cadastro | – Prestar os nossos serviços aos nossos associados; – Compartilhar dados com parceiros, especificamente fornecedores de produtos aos nossos supermercadistas associados para que estes possam realizar ofertas relevantes para nossos associados e para prestadores de serviços para execução de serviços contratados pela Associação. | Necessidade contratual (LGPD, art. 7º, V); Interesse Legítimo (LGPD, art. 7º, IX). |
| Dados de visitantes do APAS Show Dados de cadastro Imagem (foto) | – Garantir acesso seguro ao APAS Show; – Prestar os serviços oferecidos pela APAS Show; – Compartilhar os dados com os expositores, para que estes possam realizar ofertas e promoções de seus produtos e atividades de forma relevante e eficiente para os nossos associados. | Necessidade contratual (LGPD, art. 7º, V); Interesse Legítimo (LGPD, art. 7º, IX). |
| Dados de Assinantes da Supervarejo Dados de cadastro | – Compartilhar a revista e / ou a newsletter da Associação | Necessidade contratual (LGPD, art. 7º, V); |
| Dados de visitantes de eventos promovidos pela APAS Dados de cadastro Imagem (foto) | – Garantir acesso seguro aos eventos; – Prestar os serviços oferecidos pelos eventos; | Necessidade contratual (LGPD, art. 7º, V); Interesse Legítimo (LGPD, art. 7º, IX). |
| Dados de potenciais clientes ou parceiros Dados de cadastro | – Prestar os nossos serviços a estes titulares; | Necessidade contratual (LGPD, art. 7º, V); Interesse Legítimo (LGPD, art. 7º, IX). |
| Dados de Assinantes de newsletters: Dados de cadastro | – Compartilhar as newsletters com os assinantes. | Necessidade contratual (LGPD, art. 7º, V); |
| Dados de público qualificado (autoridades, outras associações e organizações parceiras): Dados de contato | – Prestar os nossos serviços, tais como os convites para a Feira Apas Show a estes titulares; | Necessidade contratual (LGPD, art. 7º, V); |
| Dados de prestadores de nossos fornecedores (como por exemplo: montadoras): Dados de contato | – Executar o contrato de trabalho/parceria entre as empresas | Necessidade contratual (LGPD, art. 7º, V); |
Todos os dados pessoais coletados são essenciais para a realização das atividades da nossa plataforma.
A APAS não coleta de maneira intencional dados de menores de idade, sem que possua uma prévia autorização de responsáveis, sejam eles pais ou representantes legais. Caso algum responsável tenha conhecimento de algum dado disponibilizado ou tratado sem a devida autorização solicitamos que, por gentileza, nos comuniquem através do e-mail dpo@apas.com.br.
Com quem seus dados são compartilhados?
A APAS poderá compartilhar os dados pessoais por ela coletados com terceiros, nas seguintes situações:
- Para prestadores de serviços de tecnologia da informação, quando for necessário para facilitar serviços prestados por eles a nós. Entre esses terceiros podem estar provedores de serviços de hospedagem de sites, análise de dados, processamento de pagamentos, tecnologia da informação e provisão de infraestrutura relacionada, além de atendimento ao usuário, entrega de e-mails e outros serviços.
- Para proteção e exercício dos direitos e interesses da APAS em qualquer tipo de conflito;
- Quando necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatório, mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
- Com a empresa fornecedora de serviço para a gestão de venda e controle de ingresso aos eventos realizados pela Associação.
Quais os direitos do Titular dos Dados?
Levando em consideração a transparência e respeito à nossa comunidade, a presente Política de Privacidade reconhece que todos os titulares cujos dados são utilizados por nós, possuem os seguintes direitos:
- Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais coletados pela APAS;
- Ser informado pela APAS, mediante prévia solicitação, a respeito do uso que se é dado aos seus dados pessoais;
- Confirmação da existência de uma finalidade específica para o tratamento dos seus dados pessoais;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com algum dispositivo normativo;
- Apresentar às autoridades queixas por infrações ao estabelecido em lei;
- Acesso de forma direta e gratuita a todos os seus dados cadastrais contidos na base de dados da APAS.
Como entrar em contato?
O titular de dados poderá exercer seus direitos entrando em contato com o DPO. Para isso, ele deverá realizar sua solicitação para identificação das informações em posse da APAS através do e-mail dpo@apas.com.br.
Para abrir uma solicitação, é necessário que se cumpra os requisitos listados abaixo:
- Ser titular do dado, provando sua identidade de forma suficiente mediante a qualquer meio solicitado pela APAS;
- Pelos legítimos sucessores, os quais deverão provar tal qualidade;
- Pelo representante do titular, que também deverá provar tal qualidade;
- Os direitos dos menores de idade se exercerão pelos responsáveis de sua representação, e igualmente se deverá comprovar tal qualidade.
Como a APAS garante o armazenamento seguro dos dados pessoais?
Os dados dos titulares serão armazenados pela APAS em servidores por ela contratados, sendo empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, nos termos da legislação brasileira.
São utilizados softwares de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela APAS.
Todos os incidentes de Segurança da Informação que abrangem dados de pessoas físicas são tratados por processos internos segundo diretrizes de melhores práticas de Gestão de Serviços de TI e de Segurança e em acordo ao determinado pela LGPD;
Considerando que nenhum sistema de segurança é totalmente seguro, a APAS se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de falhas, vírus ou invasões na plataforma.
Caso deseje exercer o direito de deleção ou modificação das informações existentes, o titular deverá acessar o DPO através do e-mail dpo@apas.com.br.
Como fazer a exclusão das informações?
Caso o titular assim o deseje, quaisquer dados mencionados na presente Política de Privacidade poderão ser excluídos pela APAS por meio de solicitação específica
A APAS se compromete em empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão de dados, no menor espaço de tempo possível. A solicitação pelo titular de exclusão completa de seu cadastro, no entanto, impedirá o acesso aos serviços prestados pela APAS.
De qualquer forma, em caso de requisição de exclusão, a APAS respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira e alguns dados poderão não ser excluídos em decorrência de obrigação legal de sua manutenção pela APAS ou de cumprimento de ordem judicial ou requerimento de autoridade administrativa competente.
Para mais informações sobre o assunto, entre em contato com o DPO através do e-mail dpo@apas.com.br.
Como é a utilização de cookies nos sites administrados pela APAS?
O site da APAS, e todos os sites administrados por ela, poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao usuário do site configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da plataforma poderão ser limitadas.
Ressaltamos que os cookies têm como objetivo melhorar a experiência de navegação do usuário no nosso site. A informação recolhida por eles permite que sejam estabelecidos padrões de uso, adequação, pesquisa e interesses individuais do usuário.
O usuário, no momento de aceitação da presente Política de Privacidade, autoriza expressamente o uso de cookies pela APAS em toda atividade de uso que for realizada no site.
Disposições Finais
É possível que, quando necessário, ocorram alterações nesta Política de Privacidade. Nesse caso, a APAS enviará notificação por diversos meios (tais como pop-up, notificação, e-mail) quando a alteração for referente a questões relevantes à privacidade do titular, fazendo com que este possa rever, avaliar e, se for o caso, opor-se e cancelar algum serviço/ funcionalidade.
Em caso de alterações menores que venham a ser feitas, sugerimos que o titular reveja regularmente a presente Política para ficar atualizado.
Também informamos que não constituirá renúncia qualquer falha em exigir direitos ou disposições previstas na presente política, podendo a APAS exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Se qualquer disposição do presente documento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes anuentes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A presente política será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para eliminar qualquer litígio, questão ou dúvida, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
