Instituído há 20 anos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é considerado por muitos uma legislação de vanguarda. No entanto, conforme ressalta Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia temas que naquela época não eram prioridade nos debates sobre o código, mas que hoje têm grande importância. Para atualizar essa legislação, o presidente do Senado, José Sarney, instala nesta terça-feira (7 de dezembro) uma comissão de especialistas que deve elaborar um anteprojeto de lei.
O presidente da comissão será o próprio Herman Benjamin, que foi um dos idealizadores do CDC, quando atuava como promotor do Ministério Público em São Paulo. Segundo ele, o crédito ao consumidor, o “superendividamento” e o comércio pela internet estão entre os principais assuntos a serem examinados. Uma das sugestões que pretende apresentar é a de fortalecimento dos Procons, visando reduzir a litigiosidade judicial nos conflitos de consumo.
Além de Herman Benjamin, a comissão será composta pelos juristas Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques, Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. O grupo terá 180 dias para apresentar um anteprojeto, a partir do qual será elaborado o projeto de lei que será discutido e votado no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado