A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu nesta segunda-feira (5) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 11068/18, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que determina que a oferta de produtos e a afixação de preços seja feita também em braile, sistema de escrita e leitura tátil utilizado por pessoas com deficiência visual.
A oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor são regulamentados atualmente pela Lei 10.902/2004, porém não há nenhum dispositivo sobre a necessidade de braile. O novo projeto visa corrigir suprir essa lacuna.
Participaram da audiência Pública, entre outros, o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Paulo Nei; o coordenador da Câmara do Comércio de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Álvaro Furtado; o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Maurício Antonio Ungari da Costa; o representante do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conade) e coordenador-geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Augusto Fernandes; e o presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Beto Pereira.
O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que propôs a realização da audiência, é o relator do PL 11068/18 na Comissão de Defesa do Consumidor. Se aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, o PL 11068 segue para a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça.
Feito com informações da Agência Câmara Notícias.
