A Campanha De Olho na Validade e no Preço é uma iniciativa da Associação Paulista de Supermercados (APAS), com apoio da Fundação PROCON-SP, criada para estimular boas práticas no varejo e contribuir para a harmonia nas relações de consumo. A participação dos estabelecimentos é voluntária e a Campanha não substitui nem altera a legislação vigente.
A Campanha incentiva o controle adequado da validade dos produtos e a correta exposição de preços, promovendo transparência e confiança, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a boa-fé nas relações de consumo.
Como aderir à Campanha?
A adesão ocorre por iniciativa do próprio estabelecimento, mediante a fixação dos materiais oficiais que devem estar disponíveis em locais de fácil visualização pelo consumidor, especialmente:
– Entrada do estabelecimento: Cartaz Oficial da Campanha – 65 x 95 cm
Acesse https://bit.ly/4la7UoV
– Atendimento ao consumidor: Cartaz com Regulamento – 30 x 42 cm
Acesse https://bit.ly/4ayknPv
O consumidor consegue identificar a adesão do estabelecimento à Campanha pela presença dos cartazes oficiais fixados no estabelecimento. A ausência desses materiais indica que o estabelecimento não aderiu formalmente à Campanha.
A Campanha se baseia em duas regras principais:
- Produto em exposição fora do prazo de validade
Caso o consumidor encontre qualquer produto fora do prazo de validade, antes da passagem pelo caixa, receberá, gratuitamente, o mesmo produto, dentro do prazo de validade, conforme o regulamento. - Divergência de preços
Quando houver diferença entre o preço informado na loja e o registrado no caixa para o mesmo produto, prevalece o menor valor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Para mais informações, recomenda-se a consulta ao regulamento da Campanha presente nos materiais oficiais fixados nos estabelecimentos participantes.