O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, participou na última quarta-feira, 4, da última audiência pública da subcomissão temporária de resíduos sólidos do Senado. O encontro debateu as soluções e tecnologias inovadoras voltadas à reciclagem e a outras formas de destinação de resíduos sólidos.
“A própria Lei 12.305, que trata do tema, é a grande inovação”, disse. “E a maior inovação que a lei traz é mudar a relação da sociedade com os resíduos que ela mesma produz. Ela passa a ter agora que atuar sobre geração dos resíduos e sobre o descarte e desperdício. É uma grande orquestração que se faz”, complementou Maranhão.
De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, o Senado está de parabéns pela iniciativa de promover esses sete encontros que aconteceram nos últimos meses. “Para nós do Ministério do Meio Ambiente esta iniciativa tem sido muito útil nesse momento de reflexão com datas marcantes como agosto de 2014 no horizonte. A implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é difícil e complexa num país continental e bastante diverso como o Brasil”, disse.
Desafios
As reuniões evidenciaram que a Lei de Resíduos Sólidos é um desafio complexo, que demanda muito tempo e um esforço de diversas áreas do governo em suas três esferas: federal, estadual e municipal, além da sociedade civil e empresas. “Não é uma questão só de erradicar lixão, só realizar coleta seletiva, apesar de esses serem pontos importantes do processo”, argumentou. “Nós temos horizontes bastante desafiadores como mudar nosso padrão de consumo, ser mais sustentáveis e reduzir a geração de resíduos”, afirmou Maranhão.
Também participaram do encontro três pesquisadores que atuam na área dos resíduos: Nicola Martorano, diretor técnico da Clean Tech Soluções; Nestor Kenji Yoshikawa, responsável pelo laboratório de Resíduos e Áreas Contaminadas do Centro de Tecnologia GeoAmbiental do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT); e o professor Valdir Schalch, coordenador do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Resíduos Sólidos da Universidade de São Paulo (USP).
O senador Cícero Lucena encerrou o ciclo de debates destacando a importância do trabalho da subcomissão e da troca de experiências e opiniões para enriquecer o debate e auxiliar na tomada de decisão. O relatório, que será elaborado com participação do Ministério do Meio Ambiente, será entregue até o final do mês de julho.
APAS acompanha questão de perto
A Associação Paulista de Supermercados (está alinhada com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010). Para o controle dos resíduos gerados na operação das lojas, foi estabelecida a exigência dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Já sobre os resíduos gerados a partir dos itens produzidos ou distribuídos, foi criada a responsabilidade compartilhada na qual, por meio dos acordos setoriais, definirá as obrigações de cada um para permitir que todo resíduo gerado tenha a melhor destinação possível.
A implementação da PNRS exigirá mudanças na forma de operação em relação aos resíduos. O Guia Prático para Supermercados Mais Sustentáveis – Operação e Manutenção, lançado durante a APAS 2014 – 30º Congresso e Feira de Negócios em Supermercados, classifica o resíduo gerado em uma loja como base para o estabelecimento dos procedimentos operacionais. Além dos resíduos gerados durante a operação e manutenção da loja, a discussão é ampliada para responsabilidade sobre os resíduos pós-consumo daquilo que é distribuído – a chamada responsabilidade compartilhada, prevista nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. As mais recentes discussões sobre os sistemas de logística reversa a serem implementados no Brasil, focando o papel do supermercado neste processo, também são debatidas na publicação.
“A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um desafio, mas também uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável de supermercados”, afirma o diretor de Sustentabilidade da APAS, Erlon Godoy Ortega.
Sustentabilidade na APAS
A área de Sustentabilidade da APAS surgiu a fim de capacitar a entidade para se tornar um polo receptor e disseminador de conhecimentos na área de responsabilidade ambiental, por meio de treinamentos e de seus canais de comunicação, com o compromisso de analisar projetos e boas práticas que possam ser aplicados no setor supermercadista, com foco em eficiência energética, gestão de resíduos e rastreamento de produtos, isto é, a compra pelas redes varejistas de itens vindos de fornecedores que certifiquem o cumprimento das leis ambientais e trabalhistas.
A entidade quer mostrar que estas ações, tais como a coleta seletiva de resíduos, a triagem do material para reciclagem feita pelos catadores e a implementação da logística reversa, são possíveis de serem aplicadas em supermercados de todos os portes. Além disso, os assuntos de interesse nacional são tratados pela área de Sustentabilidade junto às demais associações estaduais no Comitê de Sustentabilidade da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).
Acesse aqui a íntegra da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente