No dia 30 de outubro, o deputado federal Guilherme Campos participou do 8º CMEP – Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamento, organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Transamérica Expo Center. Em meio à participação no painel “Custo das Transações em Dinheiro no Mundo e no Brasil”, o parlamentar cobrou uma maior transparência das transações realizadas com os meios eletrônicos de pagamentos.
“Eu bato na tecla de os consumidores terem ciência dos custos no uso dos meios eletrônicos de pagamentos. Além disso, o ideal seria uma diferenciação dos preços para quem paga em papel-moeda, cartão de débito ou crédito, pois assim o consumidor faria a decisão do que lhe é mais conveniente, seja preço menor, sorteios ou milhagem oferecida pelas bandeiras de cartões”, afirma.
Além disso, o deputado federal Guilherme Campos reforçou o posicionamento do presidente da APAS, João Galassi, no que diz respeito às taxas cobradas nas transações realizadas com o cartão de débito. Na ocasião, o presidente afirmou que “as maiores taxas acabam incidindo nos pequenos e médios, que, por sinal, acabam sendo os responsáveis pelo lucro das empresas do sistema financeiro. Portanto, é um processo injusto”. Neste cenário, João Galassi defende que cada transação efetuada com cartões de débito seja acompanhada por uma tarifa fixa e não uma taxa sobre o percentual da mesma, prática atual. “Independente do valor da compra – seja R$ 5,00 ou R$ 50,00 -, o custo é o mesmo, então não justificativa a cobrança de uma taxa percentual por valor”, complementa.
Para exemplificar a viabilidade do cenário descrito acima, o deputado federal Guilherme Campos citou um convênio da Receita Federal com as operadoras de cartões, no qual os pagamentos de impostos realizados nas alfândegas dos aeroportos, por meio de cartões de débito, tiveram taxa fixa de R$ 0,40 – o que, segundo ele, seria o ideal para toda a indústria. “Esta é a reinvindicação do setor do varejo, ao invés de ser cobrado um percentual sobre a transação”, explica. O presidente João Galassi complementa. “É o ideal para todo mundo, porém, só acontece com o Governo”.
O painel “Custo das Transações em Dinheiro no Mundo e no Brasil” também contou com a participação de Carlos Menendez, executivo Global de Crédito e Débito da MasterCard Worldwide; o presidente da Cielo, Rômulo de Mello Dias, e o presidente-diretor da bandeira de cartões Elo, Jair Scalco.
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