O Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp promoveu uma reunião com juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) a fim de discutir a criação do Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a importância da divulgação da nova funcionalidade do TIT.
A partir de agora, conforme a Resolução SF-Nº 20, de 14/3/2011, toda publicação de atos administrativos e comunicações em geral será feita por esse Diário Eletrônico. Ele entrará em funcionamento público no dia 4 de maio e substituirá qualquer outro meio de veiculação oficial. As comunicações serão realizadas independentemente da adesão de qualquer pessoa física ou jurídica a quem a publicação se destine.
O diário poderá ser acessado, 24 horas por dia, na página do Tribunal: www.fazenda.sp.gov.br. Ferramentas de busca facilitada permitirão ao contribuinte ou advogado encontrar informações de seu interesse pelo próprio nome, por ordem de julgamento ou data da publicação, por exemplo. E ainda: quando consultar uma intimação dirigida a ele, o usuário terá ao seu alcance na própria página a íntegra da decisão (em pdf).
“Este é o primeiro Diário Eletrônico criado para o Executivo no Governo do Estado de São Paulo e, até onde sei, também no Governo Federal”, informou o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, José Paulo Neves, reforçando que a novidade substitui totalmente o Diário Oficial para todo tipo de processo e intimação, físico ou digital.
Fonte: Agência Indusnet Fiesp