Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) – órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça – defende a autorregulamentação para os setores de telecomunicações, TV paga, financeiro e cartões de crédito.
Para ele, a solução dos problemas entre fornecedor e consumidor não deveria depender apenas dos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, mas também das entidades que representam as empresas e seus segmentos.
As estatísticas do DPDC mostram que 90% dos consumidores com problemas procuram o fornecedor do produto ou o prestador de serviço antes de reclamarem ao Procon. Por isso, o processo de autorregulamentação nas relações entre consumidor, fabricantes e prestadores de serviço é importante para que reclamações, dúvidas e o atendimento ao consumidor sejam uma autodeclaração das empresas, com regras claras para que as pessoas possam participar da solução do problema.
Segundo Morishita, as negociações já começaram com empresas de setores mais organizados, como o financeiro, que possui uma experiência de autorregulamentação com elecom, a federação que reúne as instituições financeiras, o de cartões de crédito, que recentemente apresentou uma proposta sobre o tema ao DPDC, o de elecom e o de TV por assinatura. A base dessa nova relação, observa ele, deve seguir o que já foi estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fonte: Consumidor RS