Nesta semana, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) divulgará as diretrizes para o e-commerce, traçadas no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), durante congresso que reunirá, no Rio de Janeiro, representantes de todos os Procons do país.
O documento reforça a necessidade de proteção transparente, eficaz e, no mínimo, equivalente ao que o consumidor tem no comércio tradicional. “A regra do jogo tem de ser clara e o aparato eletrônico tem de servir para dar tranquilidade e segurança ao consumidor”, disse o diretor do DPDC Ricardo Morishita, ressaltando a aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor ao e-commerce.
Morishita antecipa que o documento reafirma a aplicação do direito de arrependimento e a necessidade de que este possa ser exercido de forma fácil e sem ônus para o consumidor.
Outro ponto de destaque, na opinião do diretor do DPDC, é a informação clara sobre fornecedor, produtos e serviços e a transação em si. “A vulnerabilidade do consumidor é agravada no comércio eletrônico. Esse documento será uma diretriz importante para quem quiser exercer a atividade comercial, podendo até ser base para uma autorregulação do varejo, assim como orientar ações educativas de prevenção”, complementa.
Fonte: Agência O Globo