Eixos suspensos de caminhões só não são cobrados com baixa no MDF-e

Desde o dia 18 de setembro, a concessionária Eixo SP, que é responsável por 1,2 mil quilômetros de malha formada por 12 rodovias paulistas que passam por 62 municípios, passou a cobrar tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais que circulam carregados. A medida passou a valer em todas as praças de pedágio administradas pela concessionária e está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, de 4/9/2023, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circulam nas vias terrestres estaduais.

A verificação é feita pela placa do veículo, por meio do uso das câmeras localizadas nas praças de pedágio e que é integrado à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, que, por sua vez, apontará se há um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto. Se o MDF-e estiver aberto, a cobrança será aplicada com base no número total de eixos do veículo, mesmo que o veículo esteja trafegando com os eixos suspensos ou sem tocar o asfalto.

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco. O encerramento de MDF-e é o ato que comunica aos órgãos fiscalizadores, como a SEFAZ, que a sua operação de transporte chegou ao fim. Isso significa dizer que, de forma obrigatória, o Manifesto Eletrônico deve ser encerrado, liberando a possibilidade de emissão de novos documentos fiscais do transporte de cargas.

Confira abaixo a localização de todos os pedágios administrados pela Eixo SP onde ocorrerá a cobrança da tarifa:

• Rodovia SP 310:
Praça de pedágio Rio Claro Km 181,5
Praça de pedágio Itirapina Km 217

• Rodovia SP 225:
Praça de pedágio Brotas Km 106,9
Praça de pedágio Dois Córregos Km 143,8
Praça de pedágio Jaú km 199,4

• Rodovia SP 308:
Praça de pedágio Piracicaba Km 182,250

• Rodovia SP 293:
Praça de pedágio Cabrália Paulista km 2

• Rodovia SP 304:
Praça de pedágio São Pedro I Km 183,4
Praça de pedágio São Pedro II Km 215,1
Praça de pedágio Torrinha km 255,8

• Rodovia SP 294:
Praça de pedágio Piratininga Km 370
Praça de pedágio Garça Km 425,7
Praça de pedágio Oriente km 474,8
Praça de pedágio Parapuã km 551,5
Praça de pedágio Inúbia Paulista km 581,7
Praça de pedágio Pacaembu km 623,1
Praça de pedágio Santa Mercedes km 670,8

• Rodovia SP 425:
Praça de pedágio Indiana Km 436
Praça de pedágio Martinópolis Km 400,1

• Rodovia SP 284:
Praça de pedágio Paraguaçu Paulista Km 458,3
Praça de pedágio Rancharia Km 531,2

Notícias Relacionadas