Os associados da APAS contam com a área de Assuntos Regulatórios, integrante da gerência Jurídica, dedicada integralmente em acompanhar o andamento de Projetos de Lei, Leis, Decretos e Portarias que envolvam o setor de supermercados.
Assim, a APAS mantém o associado atualizado em relação às mudanças na legislação que refletem no setor. Além disso, a Associação, por meio da área, defende os interesses institucionais e políticos do segmento, estabelecendo interfaces e promovendo a troca de dados e informações para facilitar o relacionamento da entidade e seus associados com órgãos públicos.
Projetos de Lei, inclusive os municipais, são constantemente analisados em seus prós e contras e, desta maneira, é possível à Associação contribuir antecipadamente com a elaboração de uma legislação que favoreça tanto o setor supermercadista e seus fornecedores quanto o consumidor. Esta contribuição pode acontecer por meio de encontros, reuniões, envio de ofícios e manifestos ao governo, entre outras iniciativas.
Um grande exemplo foi o envio de ofício ao Governador Geraldo Alckmin no qual a APAS pede o veto ao Projeto de Lei nº 986/2015, aprovado na Assembleia Legislativa. O texto obriga o varejista a informar ao consumidor o histórico de preços do produto ou serviço veiculado em promoção ou liquidação, com duração superior a um dia e que reduza o preço em valor igual ou superior a 40%, observado o preço médio nos 45 dias anteriores à ação.
Situação dos Projetos a sua mão
A área de Assuntos Regulatórios mantém no Portal APAS uma ferramenta em que os associados podem consultar todos os Projetos de Lei que impactam o setor supermercadista: o Radar APAS. É possível buscar projetos por número, cidade, situação ou palavra-chave.
Associado, aproveite mais este serviço exclusivo para você! Clique aqui (https://portalapas.vibezz.com.br/dptos/juridico/radar.html) e acesse o Radar APAS. Para esclarecer eventuais dúvidas ou consultar a área de Assuntos Regulatórios, entre em contato com o especialista Marcio Lopes Silva, pelo telefone (11) 3647-5017 ou pelo e-mail marcio.silva@apas.com.br.
