As visitas de agentes de órgãos de defesa do consumidor são cada vez mais comuns, principalmente nos dias que antecedem datas comemorativas. E com a Páscoa não é diferente. Neste ano, a Operação Páscoa realizada pelo Ipem-SP, em parceria com a Fundação PROCON-SP, encontrou irregularidades em 39 itens de 231 lotes verificados.
Os fiscais examinaram os produtos mais comercializados nessa época e encontraram problemas em peixes congelados, ovos de chocolate e colomba pascal. Na verificação, além da comparação entre o peso real do produto e aquele estampado na etiqueta, foram analisadas as informações das embalagens e sua adequação às normas do Código de Defesa do Consumidor e das demais legislações.
Quando essas irregularidades são encontradas, cabe ao fabricante ou importador responder pelos problemas, mas, se o lojista não consegue provar a procedência do item defeituoso por tê-lo adquirido sem nota fiscal, caberá a ele responder pelos erros e pela infração. Isso também vale para aqueles produtos nos quais o lojista fixa sua marca própria, assim como para os que são embalados pelo comerciante e levam sua etiqueta.
Multa
A amostra retirada da loja é inspecionada pelo Ipem e o lojista, fabricante ou importador é convidado a assistir à verificação. Comprovada a irregularidade, o responsável receberá o auto de infração. As multas aplicadas pelo Ipem variam entre R$ 100 e R$ 50 mil. No caso de reincidência, os valores dobram.
Caso não concorde com a aplicação da penalidade, o responsável pelo produto poderá recorrer na segunda instância administrativa (Inmetro) e, depois, mantida a decisão, tem o direito de recorrer à Justiça comum.
Além do Ipem, os PROCONs também têm o poder de interditar ou apreender mercadorias com erros. Esse poder está na Portaria Normativa PROCON nº 33, de 01/12/2009 , que considera infrações, por exemplo, produtos com o prazo de validade vencido, itens deteriorados, falsificados, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
Fonte: Diário do Comércio