A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo na implantação do Sat Fiscal, equipamento desenvolvido para o varejo em substituição aos atuais Emissores de Cupons Fiscais (ECFs). Foi realizada a segunda audiência pública para apresentar as especificações técnicas ao mercado, que poderão ser alteradas a partir de sugestões enviadas por possíveis fabricantes, usuários e empresas de software. O Fisco pretende finalizar o projeto no segundo trimestre do próximo ano. Depois disso, será implantado um cronograma de obrigatoriedade.
Hoje, o uso do ECF para registrar as vendas do varejo é exigido de empresas com receita acima de R$ 120 mil por ano. O Sat, entretanto, deverá ser obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais. “É um equipamento simples, de baixo custo, que trará muitas vantagens. Isso porque, no médio prazo, a ideia é que a transmissão por banda larga dos cupons fiscais seja a única obrigação acessória exigida do contribuinte”, afirmou o secretário-adjunto da Sefaz-SP, George Tormin, ao abrir a audiência pública.
Pelos cálculos da Fazenda, o Sat Fiscal deverá custar em torno de R$ 350, com previsão de redução do valor com a fabricação em larga escala. Por outro lado, os técnicos da Sefaz explicaram que será necessário um Sat para cada ponto de venda, encarecendo a implantação para os supermercados, por exemplo. “A medida visa evitar qualquer risco na transmissão dos dados aos servidores do Fisco. Mas é possível estudar alternativas”, disse o supervisor de fiscalização de documentos fiscais da Sefaz-SP, Marcelo Luiz Fernandes.
O Fisco também esclareceu não ser possível adaptar os atuais ECFs, pois são modelos, especificações e conceitos distintos. Com a novidade, o Fisco quer que as vendas do varejo sejam registradas em arquivos eletrônicos e enviadas por meio da internet banda larga em tempo quase real.
Créditos
A novidade fiscal vai trazer vantagem para os consumidores que exigem o cupom fiscal nas compras de mercadorias. Depois de implantado o projeto, será possível saber com antecedência o valor dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados nas transações, no âmbito da Nota Fiscal Paulista (NFP).
Atualmente, depois de efetuada uma compra, o consumidor visualiza o valor do crédito 45 dias depois. Com o Sat, a informação estará disponível poucos dias após as transações chegarem aos servidores do fisco. O andamento do projeto poderá ser acompanhado no site www.fazenda.sp.gov.br/sat.
Fonte: Diário do Comércio