O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (27) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina irá cair de 25% para 18%. A mudança acontece após o presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionar a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do imposto entre 17% e 18% em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
São Paulo é o primeiro estado a se enquadrar na nova lei, assim, o preço na gasolina no estado deve cair de um preço médio de R$ 6,97 para R$ 6,50. O governador de São Paulo explicou ainda que, apesar da redução, cabe aos postos de gasolina a decisão de repassar a diminuição do valor para as bombas de gasolina.
Críticas
O ICMS é um imposto estadual, que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. Por isso, a proposta de reduzir o ICMS recebeu críticas de estados e municípios, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões. Apenas no estado de São Paulo, a estimativa é que haja uma perda de R$ 4,4 bilhões.
Na tentativa de mitigar a resistência dos governadores, o Congresso aprovou alguns dispositivos que previam mecanismos parciais de compensação da União aos estados. No entanto, alguns deles foram vetados pelo presidente.
