O Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, estuda permitir que medicamentos isentos de prescrição sejam vendidos em supermercados. O ministro Paulo Guedes defendeu abertamente a venda medicamentos isentos de prescrição em supermercados durante o 1º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, realizado pela ABRAS no último dia 17 de junho.
O ministério da economia e integrantes da base governista no Congresso Nacional chegaram a cogitar a inclusão desse item na MP 881 de 2019, conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, mas houve um forte lobby das entidades ligadas ao mercado farmacêutico para que pudessem continuar vendendo – de forma exclusiva – os medicamentos isentos de prescrição médica, que são aqueles medicamentos facilmente adquiridos em gôndolas e que não precisam de receita médica e nem um profissional da saúde para a aquisição.
São inúmeras as tentativas da indústria farmacêutica de manter o monopólio, no ano passado (2020) a Câmara Municipal de São Paulo não aprovou o Projeto de Lei 615/2018 do vereador Gilberto Natalini (PV-SP), que reforçava a exclusividade dos remédios isentos de prescrição médica serem vendidos apenas em farmácias. Na ocasião a Associação Paulista de Supermercados (APAS) realizou a campanha “Medicamento a Preço Justo”, o que inibiu a articulação que pretendia aprovar a Lei na cidade. “Realizamos a campanha porque não é interessante para a sociedade que medicamentos seguros, que não causam dependência química e tenham potencial irrisório de intoxicação, estejam espalhados nas gôndolas expostas nas áreas de autosserviço das farmácias”, explica Rodrigo Marinheiro, gestor de Relações Institucionais e Comunicação da APAS. “Na década de 90, entre 1994 e 1995, os supermercados venderam MIPs pelo período de 1 ano e não houve aumento de intoxicação nesse ínterim. O que houve, de fato, foi uma diminuição no preço do produto e uma democratização ao acesso”, completa.
Segundo o Site Panorama Farmacêutico, entidades do varejo farmacêutico já se mobilizam para combater essa nova tentativa do Governo Federal de democratizar o acesso e abaixar o preço destes medicamentos. “Seria a concessão de um privilégio indevido a um segmento econômico. Não precisamos de mais lugares para vender remédios, e sim de um trabalho educacional para orientar o uso racional de medicamentos, valorizando o papel do profissional farmacêutico”, alegou ao site o CEO da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.
Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (MIP’s)
Os Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (MIP’s) são um grupo de medicamentos destinados a tratar males menores, como dores de cabeça, acidez estomacal, azia, febre, tosse, prisão de ventre, aftas, dor de garganta, assadura, hemorroidas e congestão nasal. Justamente por tratarem males menor, são medicamentos que estão disponíveis livremente em gôndolas nas farmácias e drogarias, pois não há necessidade de apresentação de receita médica ou de qualquer outra natureza para a sua compra. Para os comprar basta entrar na farmácia, pegar na gôndola e efetuar o pagamento direto no caixa, sem que nenhum médico ou farmacêutico saiba da compra.
