Os supermercadistas de Guarujá, Mirassol e São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, participam da campanha estadual de substituição das sacolas descartáveis. Após a aprovação de leis municipais que impediam o fim do descarte das embalagens nos supermercados das cidades, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucionais as legislações e entendeu que a regulamentação destes assuntos ambientais deve ser feita pelo Estado e não pelos municípios.
“Estamos unidos na conscientização sobre a importância da mudança de comportamento para a preservação do meio ambiente. Vamos despertar em todo setor e sociedade a cultura do descarte zero, respeitando os recursos naturais e otimizando nosso consumo”, disse o presidente da Associação Paulista de Supermercados (APAS) João Galassi.
Desde o dia 4 de abril, os supermercados paulistas não distribuem sacolas descartáveis. Os consumidores foram orientados a utilizar meios sustentáveis para acondicionar as compras, como ecobags e carrinhos de feira.
Em São José do Rio Preto, Guarujá e Mirassol foram aprovadas leis municipais que obrigavam os lojistas a distribuírem gratuitamente sacolas descartáveis. No entanto, a APAS entrou com ações no Tribunal que, por sua vez, entendeu que a competência para legislar sobre o assunto é do Estado e da União e não dos municípios.
TAC
O Ministério Público de São Paulo, o Procon-SP e a APAS assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece regras a serem seguidas pelo setor supermercadista na substituição das sacolas. A população recebeu informações sobre a importância da medida e teve um tempo para se adaptar.
Após o prazo estipulado para o início da mudança – 4 de abril, os consumidores devem levar de casa ecobags, carrinhos de compra ou qualquer outro meio reutilizável para transportar suas compras. Nas lojas, há ainda opções econômicas de sacolas reutilizáveis, que podem ser adquiridas por R$ 0,59.