Com o objetivo de exercer um dos direitos básicos do consumidor, o acesso à informação, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, no dia 3 de julho, o Projeto de Lei 6448/09, que, em linhas gerais, obriga as indústrias de alimentos a disponibilizar informações sobre todos os tipos de agrotóxicos, medicamentos e substâncias similares empregados na fabricação de produtos de origem vegetal e animal.
O projeto havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sob a justificativa que tal ação iria onerar o processo de produção da indústria. “O que nos interessa é informar o consumidor e deixá-lo fazer as escolhas com base em informações completas sobre quais substâncias estão inseridas no produto”, disse o relator da Comissão, o deputado Ricardo Izar.
O texto aprovado contém uma emenda acrescentada ao anterior (e original), que inclui a necessidade de os fabricantes informarem ao consumidor a existência de algum componente de origem animal nos produtos. “O objetivo é informar o grande público vegetariano”, explicou Izar. Na eventualidade dos produtos serem vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor, as informações deverão constar nos recipientes e nos documentos fiscais. Quanto aos produtos de origem animal, são obrigatórios dados sobre os medicamentos utilizados.
Tramitação
Antes de seguir para o Plenário, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Confira aqui a íntegra da proposta do deputado Sarney Filho.
Fonte: Agência Câmara