O Tribunal de Justiça derrubou, em caráter liminar, a lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em supermercados na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada na quarta-feira (29 de junho) e publicada nesta quinta-feira (30 de junho) no “Diário da Justiça”.
A Lei Municipal nº 15.374/11, que dispõe sobre a proibição da distribuição das sacolas plásticas aos consumidores nos estabelecimentos comerciais da cidade, havia entrado em vigor em maio, mas garantia um período de adaptação aos estabelecimentos comerciais até 31 de dezembro. O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo foi quem entrou com a ação.
Fonte: Folha de S. Paulo