O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou nesta quinta-feira (19 de maio) a lei que proíbe a distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais do município. O projeto havia sido enviado a Kassab nesta quarta-feira (17 de maio), quando a Câmara de Vereadores, após três anos, aprovou o texto substitutivo ao Projeto de Lei 496/2007.
De acordo com a norma – que não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água –, os empresários da cidade têm até o dia 31 de dezembro de 2011 para se adequar às mudanças. Eles terão de estimular o uso de sacolas reutilizáveis e serão obrigados a fixar placas informativas nos estabelecimentos, com dimensões de 40 cm x 40 cm, com a frase “Poupe Recursos Naturais! Use sacolas reutilizáveis”.
Além disso, os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir nas sacolas plásticas a rotulagem “degradáveis”, assim como as terminologias “oxidegradáveis”, “oxibiodegradáveis”, “fotodegradáveis” e “biodegradáveis”, e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e o descumprimento da norma poderá acarretar em multa de R$ 50 a R$ 50 milhões, dependendo do faturamento do estabelecimento, além da suspensão da licença de funcionamento.
A proibição vem ao encontro do acordo firmado entre o governo do estado e a Associação Paulista de Supermercados – APAS no último dia 9 de maio, que prevê a erradicação das sacolinhas em supermercados paulistas até janeiro de 2012.
Fonte: UOL