Na última terça-feira, dia 23 de julho, a diretoria da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) participou de audiência com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, em São Paulo. O encontro teve por objetivo a apresentação de uma proposta da entidade acerca da Lei nº 12.741/2012, denominada “De Olho no Imposto”, que trata a discriminação de impostos no cupom fiscal.
Estiveram presentes na audiência com o ministro Afif Domingos o presidente da ABRAS, Fernando Yamada; o vice-presidente da entidade (também presidente do Conselho Deliberativo da APAS), João Sanzovo Neto; o diretor de Relações Institucionais, Alexandre Seabra; o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Rogério Amato; além do superintendente do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo, Marcelo Domingos Solimeo.
Entre os temas discutidos no encontro, a ABRAS deu ênfase à forma de apresentação das informações ao consumidor e as dificuldades enfrentadas pelos supermercadistas no processo de implementação da Lei. Além disso, a Associação ainda apresentou diversos modelos de cupom fiscal com a discriminação dos tributos e ressaltou o apoio do setor supermercadista à Lei, porém, com a maior discussão sobre alguns pontos importantes, uma vez que sete tributos – federais, estaduais e municipais – incidem sobre as mercadorias ou serviços.
“O setor supermercadista está presente em todo o País com milhares de empresas de pequeno a médio porte e, por isso, entendemos que precisa haver um processo de regulamentação da Lei para contemplar todas essas empresas”, explica o presidente da ABRAS, Fernando Yamada.
O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ressalta a importância dos supermercadistas no processo de adequação à Lei. “As redes de supermercados terão papel preponderante na conscientização do contribuinte, de quanto ele paga. E a adesão já começou: os supermercados brasileiros já estão colocando as informações no rodapé da nota, então, eu peço ao consumidor que preste atenção no valor que está sendo pago de impostos. Pretendemos regulamentar este dispositivo da Lei por meio da prática e os supermercados estão demonstrando como isso pode ser feito”, conclui o ministro.
Fonte: Portal ABRAS
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Legenda da foto acima (da esquerda para direita): Marcelo Domingos Solimeo, Gastão Vidigal, Rogério Amato, Afif Domingos, Fernando Yamada, João Sanzovo Neto, Alexandre Seabra