O Manifesto APAS – Em defesa do consumidor e do emprego é um protesto público da Associação Paulista de Supermercados (APAS) contra a demora do Governo do Estado de São Paulo em voltar atrás – oficialmente – na questão do aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) programado para o próximo dia 15 de janeiro.
Na última quinta-feira, dia 7 de janeiro, membros do alto escalão do governo anunciaram – em entrevistas aos mais tradicionais veículos de imprensa do Brasil – que o Governo voltaria atrás em sua decisão de aumentar imposto, criando na população uma expectativa sobre a revogação completa do aumento do ICMS que impactam os alimentos. Um deles informou que “os (alimentos) que tem isenção vão continuar com isenção, os que tem algum tipo de pagamento vão manter a estrutura vigente antes dessa alteração prevista no PL 529”. Outro assegurou que “o que foi definido é que tudo o que estiver relacionado a alimentos será revogado. Hortifrútis, os ovos, as carnes e aves, toda parte do leite, tudo terá sua tributação no modelo anterior à Lei. Essa foi a orientação do governador”.
A APAS acompanhou as declarações e aguarda atentamente que o Governo edite os decretos conforme anunciado e não estabeleça normas arrecadatórias que refletirão no aumento de tributos na mesa da população, fazendo com que os menos favorecidos paguem mais caro por alimentos comuns à mesa dos cidadãos brasileiros, como o leite, derivados e os hortifrútis.
Os Decretos Estaduais 65.252, 62.253, 62.254 e 62.255, de 2020, vigentes até o momento, tiram a isenção de ICMS de alguns produtos, criam alíquotas, alteram a base de cálculo e restringem a aplicação de benefícios, como o crédito outorgado. O Governo informa que não aumentou impostos e apenas retirou o benefício fiscal de alguns produtos, entretanto, a partir do dia 15 de janeiro o ICMS passa a fazer parte da composição do preço dos alimentos.
A carga tributária decretada pelo Governo atinge diferentes segmentos das cadeias de produção de forma crescente e em alguns casos cumulativamente. Esse panorama de reajuste de alíquotas, inevitavelmente, será repassado ao preço final de cada produto e incidirá frontalmente em custos extras para a população paulista que convive, devido a pandemia, com um cenário de escalada na inflação dos alimentos e um assombroso número de desempregados.
O arrocho fiscal logo após um ano tão catastrófico para todos é no mínimo desarrazoado. Aumentar a carga tributária para os produtos de primeira necessidade comercializados pelos supermercados, principalmente nesse momento de crise pelo qual o mundo está passando, afetará substancialmente todas as famílias paulistas, principalmente os mais humildes, pois quanto menor a renda familiar, maior a dificuldade de pôr a comida na mesa.
A APAS acredita que o Governo precisa equilibrar as suas contas por meio de reformas estruturais, diminuir a alta carga tributária para melhorar a competitividade, atrair investimentos e, consequentemente, gerar empregos.
Tendo apresentado todos os motivos para que o Governo do Estado revogue definitivamente sua decisão ante a iminência das novas alíquotas do ICMS começarem a ser cobradas, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) se manifesta em defesa do consumidor e do emprego no Estado de São Paulo enquanto aguarda a publicação oficial.
