Todos os supermercados do Estado de São Paulo, associados ou não à APAS, devem cumprir integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a substituição das sacolas descartáveis nas lojas. O Ministério Público do Estado de São Paulo está atento e poderá convocar os estabelecimentos que não cumprirem o acordo para prestar esclarecimentos, segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo José Eduardo Ismael Lutti.
“Ainda que não seja associado à APAS, o empresário estará sujeito a ser investigado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Eles poderão ser obrigados a pagar multas e fazer a reparação de eventuais danos ambientais decorrentes de suas condutas. O TAC proíbe a venda e, especialmente, a distribuição gratuita de sacolas descartáveis”, explica Lutti.
O promotor lembra, ainda, outras obrigações que devem ser seguidas pelas lojas, como a disponibilização de sacolas reutilizáveis econômicas e a comunicação nos checkouts sobre a mudança. “Certamente os empregadores que não informarem seus clientes antes do pagamento serão multados pelo Procon-SP ou pela promotoria de Justiça do Consumidor. Se for constatado que se tratou de uma ordem do empregador, as consequências certamente serão mais graves para o empresário”, afirma.
As ocorrências poderão ser classificadas como práticas antiambientais, que provocam danos ao meio ambiente, e, portanto, passíveis de ser objeto de investigação. Pode ser por meio de inquérito civil e, posteriormente, o empresário ser réu em uma ação civil pública. Dependendo das circunstâncias, poderá ser caracterizado como crime ambiental.
Tendência é de todo o varejo
Para o promotor Lutti, já existe uma grande consciência ecológica na população, principalmente nas cidades maiores, como São Paulo, onde os problemas ambientais são mais visíveis. “A substituição das sacolas descartáveis por reutilizáveis é um caminho sem volta em todo o varejo, não só nos supermercados. A tendência é que todos os setores sejam estimulados a seguir nesse sentido – o da eliminação de sacolas descartáveis”, conclui.
O promotor Lutti participou de coletiva de imprensa na APAS no último dia 3 de abril para esclarecer dúvidas de jornalistas