Nota Oficial da APAS em repúdio a Portaria nº 3.665 do Ministério do Trabalho

A Associação Paulista de Supermercados (APAS), que representa 5000 lojas, vem por meio desta nota, informar sua preocupação e manifesto de repúdio à portaria nº 3.665 do Ministério do Trabalho – que condiciona o trabalho nos feriados à convenção coletiva de trabalho.

Os setores de comércio, serviços e varejo alimentar, respeitam seus consumidores que necessitam da disponibilidade de lojas abertas nos feriados, sempre sem perdas dos direitos trabalhistas dos colaboradores e garantindo um maior nível de emprego.

A prerrogativa de ser necessária a inclusão na convenção coletiva, exclui a liberdade econômica, tal como querem impor através de uma norma que usa como artifício uma suposta proteção e benefício aos trabalhadores brasileiros.

Destacamos que a atividade exercida pelos supermercados de São Paulo é fundamental para a economia dos 645 municípios paulistas, seus 44 milhões de habitantes e cerca de 1 milhão de empregos gerados. A medida coloca em risco milhares de empresas que exercem atividades essenciais, além de afetar a geração de empregos diretos e indiretos e o próprio crescimento econômico do país.

Precisamos assegurar o direito de escolha da população, que, muitas vezes, conta com os feriados para as compras. Lamentamos que uma decisão dessa dimensão tenha sido tomada sem qualquer consulta ou diálogo prévio com os setores que fazem a máquina girar.

Desta forma, a APAS reitera sua posição em defesa do essencial setor supermercadista, com vistas para a continuidade do abastecimento perene, para o consumo seguro da população paulista, e para a economia como um todo.