Foi publicado o Decreto que regulamenta a Lei 13.097/2015, a qual dispõe sobre a nova sistemática de tributação federal para o segmento de bebidas frias.
As novas regras, com vigência a partir de 1º de maio, implicam em profundas alterações relativas à tributação de IPI, PIS e COFINS, tributos anteriormente cobrados por valores fixos em reais e, agora, passam a ter tributação ad valorem, entre outras alterações que deverão ser observadas.
Na íntegra: http://emkt.hondaestevao.com.br/emkt/tracer/?2,2375026,54474898,004a,2