Destacando a importância do Congresso como um franco debate sobre normas e condutas, no 28º Congresso da APAS 2012, Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP, recebe os visitantes com o tema “Orientar as formas de afixação de preços e procedimentos de fiscalização adotados pelo Procon”. Sobre a atuação do órgão, em 2011, 727 mil consumidores foram atendidos na cidade de São Paulo, foram mais de dois milhões em todo o Estado e 24 mil atos fiscalizatórios na capital por diversos itens, não apenas preço.
Sobre o tema definido para a palestra, Renan define: “O preço faz parte do direito básico à informação do consumidor”. O palestrante também destacou a criação do Decreto 5.903/06, que definiu regras a serem atendidas pelo varejo, como: o preço não pode ter cores de suas letras e do fundo idênticas ou semelhantes; não pode aparecer somente as parcelas, mas o valor total de cada peça; entre outras definições. Regras para a utilização de códigos de barras, códigos referenciais (como as “bolinhas coloridas” em livros e CDs) e de relação de preços (como cardápios) também foram discutidas.
Para deixar todos os presentes cientes de como o Procon-SP age e chega ao supermercado, o diretor do órgão esclareceu que “via de regra o Procon chega ao estabelecimento por reclamações de consumidores”, destaca. Apenas na capital paulista, os principais problemas apontados pelos consumidores são em relação ao preço (falta ou inadequação) e prazo de validade vencido.
Renan Ferraciolli também destacou a campanha desenvolvida junto com a APAS, denominada “De Olho na Validade”. Nela, o consumidor recebe produto igual e dentro da validade caso encontre irregularidade nesse item. As denúncias sobre validade de produtos tiveram queda brutal entre 2011 e 2012”, declara Renan, que ainda completa: “o papel do Procon não é apenas de punir, mas de educação e orientação para consumidores e estabelecimentos comerciais”.