O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para 1º de setembro de 2011 a vigência da obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico em empresas com mais de dez funcionários. A medida foi anunciada pelo ministro Carlos Lupi, por meio da Portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro, e define que um grupo de trabalho será formado com a finalidade de elaborar estudos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP).
Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornada de trabalho, mediante autorização em acordo coletivo de trabalho. A obrigatoriedade da adoção do novo sistema eletrônico de ponto para registrar a entrada e saída dos funcionários deveria ter início em 1º de março, porém, o ministro Lupi afirmou que a nova portaria atende a pedidos feitos pelas centrais sindicais, trabalhadores e empresas.
No último mês de janeiro, o secretário do Trabalho do Estado de São Paulo, Davi Zaia, conversou com o presidente da APAS, João Galassi, na sede da entidade, onde também posicionou-se contrário à medida, dizendo que a nova norma traria dificuldades aos trabalhadores.
Acesse aqui a Portaria nº 373, de 25 de fevereiro de 2011
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