O Projeto de Lei 14/2006, de autoria do então vereador Attila Russomanno (ex-PP), foi arquivado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo na última terça-feira (26/01) em decorrência do término da legislatura e não ameaça mais o bom funcionamento dos supermercados.
Alegando base jurídica nos princípios que regem o Código de Defesa do Consumidor, o Projeto de Lei tinha o objetivo de determinar que o tempo máximo para atendimento dos consumidores em hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares seria de 5 (cinco) minutos.
O ex-vereador Attila Russomanno, irmão do Deputado Federal Celso Russomano (Republicanos), não disputa um cargo público desde 2014, quando obteve apenas 2.842 votos nominais ao tentar ser eleito Deputado Estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
