Durante reunião do Grupo de Trabalho do ponto eletrônico, realizada na quinta-feira (18 de agosto), foram reapresentadas propostas para solucionar o impasse da implantação da portaria que disciplina sobre o assunto. A menos de dez dias para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico, muitas empresas não têm conseguido atender à exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, pela terceira vez, a data poderá ser adiada.
Pela proposta apresentada, para registro eletrônico de ponto as empresas teriam três opções: o REP, negociação coletiva ou sistemas informatizados seguros. Na oportunidade, foi proposto que se construa um processo para certificação do REP, utilizando normas técnicas, com a participação da ABNT e Inmetro. Já a negociação coletiva seria preservada como uma opção que permitiria a adoção de soluções mais simples e modeladas a realidades específicas de empresas e setores.
Para os sistemas eletrônicos seguros, a ideia é que os sistemas atuais sejam adequados para atender os mesmos requisitos do REP, inclusive garantindo ao trabalhador a fiscalização do acesso aos registros efetuados. Além disso, para preservar a integridade dos registros eletrônicos, foi proposto o estudo da adoção da certificação digital nos sistemas eletrônicos existentes. Trata-se de ferramenta moderna em uso pela Receita Federal e bancos, entre outros órgãos e instituições que necessitam preservar a segurança da informação.
No dia 25 de setembro está prevista a última reunião do Grupo de Trabalho do ponto eletrônico, oportunidade em que o MTE deverá posicionar-se sobre as propostas apresentadas e poderá definir mudanças no prazo de implantação das medidas.
Fonte: Relaçõesdotrabalho.com.br