A portaria do ponto eletrônico foi novamente prorrogada. A Comissão de Constituição e Justiça – Senado Federal votou em 24 de agosto o PDS-593/2010, de autoria da senadora Niúra Demarchi, que susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.
O projeto já havia recebido parecer favorável pelo relator, o senador Armando Monteiro. A votação resultou como favorável à Sustação da Portaria 1510. A solicitação de urgência para encaminhamento a plenário, feita pelo senador Armando Monteiro, foi aprovada ao final. Apenas o senador Pedro Taques PDT/MT votou contrário ao projeto.
Nossa equipe parabeniza os senadores pelo voto e também pela sensibilidade quanto ao prejuízo que esta matéria traz às empresas e aos trabalhadores brasileiros.
Fonte: Relógio de Ponto