O vice-presidente e diretor de Assuntos Jurídicos e Financeiros da Associação Paulista de Supermercados (APAS), Roberto Longo Moreno, informou aos membros da Diretoria Executiva durante reunião mensal realizada na sede da entidade, no último dia 4 de fevereiro, as medidas que serão adotadas em relação ao ponto eletrônico. A Portaria 1.510/09, do Ministério do Trabalho, obriga empresas do País a adotar um novo sistema eletrônico de ponto, a partir de 1º de março de 2011, para registrar a entrada e saída dos funcionários.
Apesar de vários secretários estaduais do Trabalho terem se sensibilizado com o assunto, o diretor afirma que não houve até o momento uma decisão que prorrogasse judicialmente o prazo para a implantação do ponto eletrônico. Em um encontro no mês de janeiro com o presidente da APAS, João Galassi, o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Davi Zaia, também manifestou-se contrário à portaria. Nesse sentido, Moreno alerta os supermercadistas associados para o cumprimento do prazo (1º de março), caso não ocorra mais manifestações do ministério até o final deste mês.
É importante ressaltar que o uso do registro do ponto eletrônico é facultativo, permanecendo válido os dois outros meios contemplados no artigo 74 da CLT: manual e mecânico. Mesmo as empresas que atualmente utilizam o controle eletrônico poderão, se quiserem, adotar a forma manual ou mecânica.