O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou a Lei 15.996, que declara feriado municipal no dia 12 de junho, abertura da Copa do Mundo. A lei publicada no Diário Oficial do Município, no último sábado, 24, também suspende a restrição a bebidas alcoólicas em estádios nos dias de realização dos jogos na cidade.
No entanto, ainda de acordo com a Lei em causa, dia 12 de junho não é feriado para as empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios. Isso porque tal atividade é considerada essencial e como tal, pode tratar como dia normal de trabalho, como diz o artigo 2º da lei.
Na justificativa da proposta aprovada pela Câmara Municipal, Haddad argumentou que a instituição de feriado é necessária para atender a exigências técnicas de fluxo, circulação e segurança, a fim de evitar a concentração de pessoas que retornam do trabalho com aquelas que se dirigem ou voltam dos eventos. A lei ainda determina que não haverá feriado para serviços e atividades essenciais, que deverão funcionar regularmente.
O texto também determina que deverão funcionar o comércio de rua, bares, restaurantes, centros comerciais e shopping centers, galerias, estabelecimentos culturais, pontos turísticos, empresas na área de turismo, hotéis, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
A lei suspende duas leis municipais em vigor que restringem a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Segundo a justificativa, a revogação das leis 12.402/1997 e 14.726/2008 “é imprescindível para cumprir a lei federal 12.663, de 5 de junho de 2012”.
“Com base em compromisso contratual assumido com a FIFA, torna-se imprescindível ainda cumprir o disposto na lei federal 12.663, no tocante ao consumo de bebida alcóolica no interior dos estádios, motivo pelo qual há que se suspender a vedação existente por força das leis 12.402 e 14.726 nos dias de realização dos jogos em São Paulo”, diz a justificativa.
Jogos da Copa em SP
Além da abertura da Copa, a cidade de São Paulo vai abrigar outros três jogos da primeira fase: Uruguai x Inglaterra (dia 19 de junho), Holanda x Chile (23 de junho) e Coreia do Sul x Bélgica (26 de junho). Pelas oitavas de final, será realizada a partida entre o vencedor do grupo F e o segundo colocado do grupo E, no dia 1° de julho.
A última disputa da Copa no estádio de São Paulo ocorrerá nas semifinais, no dia 8 de julho, entre o vencedor do jogo 59 e o vencedor do jogo 60.
Pedido da APAS
Aproveitando a realização dos Eventos de Lançamento da Feira APAS 2014, em março e abril, o presidente João Galassi se reuniu com prefeitos das cidades que sediam Regionais e Distritais da Associação para a entrega de ofício que sugere o ponto facultativo – e não feriado – nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol. A ideia foi bem aceita nas cidades de Campinas, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Votorantim, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Santos, São Vicente, Araçatuba e Marília. Em Sorocaba, o ponto facultativo foi confirmado por representantes da prefeitura.
“Durante a Copa já contamos com dois feriados oficiais, Corpus Christi, em junho, e a Revolução Constitucionalista de 1932, em julho. Por isso, seria muito melhor para o setor se os proprietários tivessem a liberdade de abrir nas datas e fecharem apenas durante o horário dos jogos da seleção”, afirmou o presidente da APAS, João Galassi.
Fontes: Do G1 São Paulo