A obrigatoriedade de selar as garrafas de vinho para efeito de controle fiscal, conforme Instrução Normativa 1026/10 da Receita Federal, em vigor desde 1º. de janeiro, já está sendo cumprida pelas vinícolas brasileiras e importadoras.
A Casa da Moeda emitiu e a Receita Federal entregou 40,9 milhões de unidades do Selo de Controle Fiscal às suas 10 superintendências regionais, que devem repassar às empresas.
O presidente da União Brasileira de Viticultura (Uvibra), Henrique Benedetti, estima que o volume de selos distribuídos alcance cerca de 250 milhões de unidades, que é o número aproximado de garrafas de vinhos nacionais e importados a serem comercializados este ano no Brasil.
Até 16 de abril de 2010, o vinho era a única bebida comercializada no País sem nenhum tipo de controle fiscal. Outras bebidas, como cervejas e refrigerantes, são submetidas a outro tipo de controle, com medidores de vazão instalados nas fábricas. Os selos a serem utilizados nos vinhos importados são da cor vermelha. Os selos dos vinhos brasileiros são verdes.
Apesar dos produtos obrigatoriamente exibirem o selo, os atacadistas e varejistas só serão penalizados por comercializarem vinho sem a etiqueta oficial depois de 1º de janeiro de 2012. O presidente da Ibravin alerta que o selo é a única garantia de que o produto é legal. Benedetti. “A partir das safras de 2011, os vinhos sem o selo devem ser desprezados tanto pelo comerciante quanto pelo consumidor, visto que tanto as vinícolas como as importadoras não podem mais vender produtos sem as etiquetas oficiais”, alerta Benedetti.
Fonte: OAJ – ConsumidorRS (16.01.11)