O Governo do Estado de São Paulo reduziu de 24 para 12 parcelas o prazo para devolução dos créditos de ICMS gerados após o fim do regime de Substituição Tributária (ST) para o setor supermercadista. A medida foi anunciada após reunião com a diretoria da APAS, incluindo o presidente Erlon Ortega, e o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.
A mudança atende parcialmente a um pedido apresentado pela APAS ao governo estadual, no qual manifestamos nossa preocupação com o prazo inicialmente previsto para o ressarcimento dos créditos, que poderia gerar impactos relevantes no fluxo de caixa das empresas do setor.
O tema vinha sendo tratado em agenda direta com o governo paulista e, em fevereiro, durante reunião realizada na sede da APAS com o secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, apresentamos dados técnicos e exemplos de empresas para demonstrar os impactos financeiros da medida e defender a revisão do cronograma de restituição.
Segundo o presidente da APAS, Erlon Ortega, a decisão representa um avanço importante para o setor supermercadista paulista. “Reduzir o prazo de devolução dos créditos demonstra sensibilidade às dificuldades enfrentadas pelo setor. Ainda defendíamos um prazo menor, mas as 12 parcelas já representam um alívio importante para o fluxo de caixa das empresas, especialmente das pequenas e médias redes”, afirma.
Ortega também destaca que a medida contribui para dar maior previsibilidade aos supermercadistas. “Apresentamos informações concretas e mostramos os efeitos que o prazo original poderia gerar para o equilíbrio financeiro das empresas. Esse resultado mostra que o diálogo institucional é fundamental para que o governo entenda a realidade do setor e atue de forma coerente”, conclui.