Relatório da Reforma Tributária não inclui isenção total para alimentos da cesta básica

O relatório da reforma tributária, apresentado no início de junho pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe novas diretrizes para o sistema tributário do Brasil. A proposta, no entanto, não incluiu a isenção total de tributos para alimentos básicos, o que foi recebido com certa surpresa pelo setor supermercadista. A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) considera o tema uma necessidade de primeira ordem que precisa ser analisada de forma mais aprofundada nos debates sobre o sistema tributário brasileiro.

Em nota, divulgada à imprensa, a entidade supermercadista reforça que a discussão no Congresso não pode prejudicar justamente os consumidores que mais serão impactados em caso de aumento da tributação de itens da cesta básica. Através de um comitê técnico, a ABRAS irá analisar o documento e apresentará sugestões de melhorias, a serem apresentadas aos parlamentares por meio de emendas substitutivas.

O relatório da reforma tributária traz um parecer do grupo de trabalho (GT), que se debruçou sobre dois textos que já tramitavam no Congresso Nacional: as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45, de 2019, e 110, de 2019. A expectativa é que o tema seja analisado em julho pelo Congresso.

Entre as principais mudanças está a substituição de impostos federais e estaduais por uma cobrança única, com uma alíquota menor para saúde, educação e cesta básica. Porém, para o setor supermercadista, esta alíquota menor ainda assim vai gerar um grande impacto no valor dos alimentos. A proposta também prevê um “cashback” para as classes menos favorecidas, um sistema criticado pela entidade brasileira de supermercados que entende que ele não irá sanar os problemas que a nova alíquota irá causa.

Clicando aqui, veja um resumo das mudanças propostas no relatório desenvolvido pelo site da Câmara dos Deputados.

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