A Reunião Aberta da Regional Presidente Prudente, que reuniu dezenas de associados, trouxe à tona um tema de suma importância para a operação dos supermercadistas: a fiscalização na loja, a partir da palestra ministrada por Laércio Benko, advogado e vereador pela cidade de São Paulo.
O objetivo principal da palestra é trazer aos associados todos os conceitos jurídicos e não jurídicos sobre a fiscalização na loja, cujo intuito é conscientizar os empresários. A Reunião Aberta abordou os seguintes assuntos:
Quem é o agente fiscalizador?
Legislação aplicável em geral;
Legislação especifica aplicável nas fiscalizações federais;
Quem deve recepcionar o fiscal na empresa?
A pessoa que atender a fiscalização deve ser;
O que deve ser evitado durante a fiscalização?
Quais os documentos que o fiscal deve entregar à empresa quando iniciada a fiscalização?
Como atender o fiscal no momento da entrada na empresa?
O que fazer no caso de abuso de poder do agente fiscal ao iniciar a fiscalização?
Quando se inicia a fiscalização?
O que o fiscal pode fazer durante a fiscalização?
O que deve ser entregue ao fiscal?
Quando a fiscalização é ilegal?
Como evitar uma fiscalização?
O que fazer em caso de recebimento do auto de infração?
O encontro contou ainda com a participação da área Jurídica da APAS, que sanou dúvidas sobre “Prazo de Validade”; “Diferença Caixa-Gôndola” e “Rotulagem”.